Oprojeto de lei 4.679/01, que prevê a obrigatoriedade de adição de derivados de mandioca à farinha de trigo está tramitando na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados com a finalidade de proferir parecer à proposta do deputado federal Aldo Rebelo. A iniciativa de se instituir uma Comissão Especial veio contribuir para o aprofundamento desses estudos e análises pela sociedade. Uma das formas de confrontar idéias e pareceres, dos mais diversos setores, foi promover audiências públicas.

Foram realizadas 10 audiências, em Brasília, no Acre e no Paraná, nas quais foram ouvidos integrantes de diversos órgãos como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); a Embrapa; a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento); a CNA (Confederação Nacional da Agricultura); a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura); a UERJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro; a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras); além de outras entidades de classe, representativas dos setores de panificação, trigo e de mandioca.

A promoção das audiências públicas culminou com o período de regime de esforço concentrado na Câmara dos Deputados, que decidiu reduzir as atividades durante a campanha eleitoral. Assim, a expectativa da falta de quorum nas sessões da Câmara fez com que o Presidente da Comissão, deputado federal Moacir Micheletto, adiasse a análise final da matéria para o período pós eleitoral.

Deputado Federal Moacir Micheletto, Presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para emitir parecer ao projeto de lei 4.679/01, em audiência pública realizada em Paranavaí/PR

A expectativa do setor da mandioca é que o projeto de lei seja aprovado, de forma a legalizar a rotulagem das marcas de farinhas de trigo que utilizam o amido de mandioca, visto que a adição espontânea já existe, e já é regulada pela legislação brasileira. Com a existência de uma lei que obrigue a adição, conseqüentemente, a rotulagem das farinhas será obrigatória.